O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 6 de outubro, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom', passe a cumprir pena no regime semiaberto. A decisão atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os crimes imputados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Redução de pena por estudos
De acordo com o ministro, a condenada já cumpriu os requisitos necessários para a mudança de regime. Durante o tempo em que esteve presa em regime fechado, Débora trabalhou 326 dias, o que resultou em uma redução de 108 dias na pena.
Além disso, ela foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, garantindo mais 100 dias de desconto. A leitura de um livro, com avaliação e aprovação, proporcionou a redução adicional de quatro dias.
Contexto da condenação
Débora está envolvida no caso pela pichação da frase "Perdeu, mané" com batom na estátua localizada em frente à sede do STF. Ela permanece em prisão domiciliar desde março de 2025.