Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), por 6 votos a 5, excluir o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins. A maioria dos ministros entendeu que o ISS é apenas uma passagem financeira pelas empresas e não integra o patrimônio delas, portanto, não deve ser tributado novamente.
Impacto financeiro
A mudança representa uma vitória para o setor de serviços, mas um revés para a União. O governo federal estima um rombo de até R$ 35,4 bilhões, valor divulgado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Esse montante considera possíveis devoluções de valores cobrados nos últimos cinco anos.
Modulação dos efeitos
O impacto real ainda depende de como a Corte vai aplicar a regra. O ministro Luiz Fux propôs que a decisão valha apenas para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento, mantendo apenas ações judiciais e processos administrativos pendentes. Se seguida, o prejuízo para a União será menor.
Votação e próximos passos
Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Luiz Fux votaram pela exclusão do ISS. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderam a cobrança atual. Ainda podem ser analisados embargos de declaração pelos sucessores dos ministros aposentados.