A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão. A decisão confirma a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2022, que responsabilizou a política pela morte de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza.
Contexto do Crime e Condenação
O assassinato ocorreu em 2019, na residência da família em Niterói (RJ). Segundo a acusação do Ministério Público, a motivação foi o controle das finanças domésticas e a gestão rígida dos conflitos familiares exercida pelo pastor. Em 2022, Flordelis foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Recursos e Decisão do STJ
A defesa da ex-deputada recorreu ao STJ após a segunda instância estadual negar os recursos de apelação. Os advogados alegaram nulidades processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e falta de fundamentação das qualificadoras do crime. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que não houve prejuízo concreto à defesa.
- O STJ confirmou a pena de 50 anos de reclusão para Flordelis.
- A corte também manteve a anulação da absolvição dos três filhos adotivos e da neta biológica acusados de participar do crime.
- A decisão final encerra as discussões nesta esfera judicial sobre a condenação principal.