Prazo dado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) abriu uma análise técnica sobre a licitação do programa Smart Rio Preto. O conselheiro responsável identificou restrições na disputa e deu um prazo de 15 dias para a Prefeitura de Rio Preto se manifestar sobre os achados.
A concorrência, que movimenta R$ 1,73 bilhão, foi finalizada ainda neste ano. Ela visa a concessão administrativa para implantar, manter e operar o sistema de videomonitoramento e rede semafórica, conhecido como "cidade inteligente".
Irregularidades apontadas
A auditoria do tribunal entendeu que houve restrição à participação de empresas no processo. A assinatura do contrato de concessão ocorreu em março deste ano, mas agora a gestão municipal precisa explicar as questões levantadas pelos auditores.
O caso ganha destaque porque envolve um dos maiores contratos da administração atual na capital do norte paulista. A transparência nos processos de grande vulto é exigida rigorosamente pelo órgão de controle.