O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, anunciou nesta quarta-feira (28) que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi definida em 11,3%. O anúncio marca um passo importante na reforma tributária brasileira.
Substituição dos tributos atuais
A CBS é o principal imposto da nova estrutura federativa. Ela vai substituir quatro tributos federais atuais: PIS/Pasep, IPI, Cofins e CSLL. A mudança visa simplificar o sistema de arrecadação e reduzir a complexidade fiscal para empresas e consumidores.
Cronograma de implementação
As novas cobranças começam oficialmente em janeiro de 2027. Essa data dá início à fase de implementação efetiva da reforma. Empresas terão o período entre agora e o final de 2026 para se adaptarem às novas regras de recolhimento e fiscalização.
Impacto na região
Para o comércio e a indústria de São José do Rio Preto e região, a definição da alíquota traz clareza para o planejamento financeiro. O setor produtivo local já vinha acompanhando as discussões no Congresso Nacional e nos tribunais de contas para ajustar suas estratégias de precificação e custos operacionais para o próximo ano.