O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu nesta terça-feira, 20, o recurso do Ministério Público contra a decisão que havia arquivado a denúncia de suposta injúria racial contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). Com o novo julgamento, o processo volta a tramitar na Justiça de Mirassol.

A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Criminal do tribunal. O relator do caso é o desembargador Luiz Antonio Cardoso, que integra também a composição formada pelos desembargadores Toloza Neto e Airton Vieira. A íntegra do acórdão ainda não foi disponibilizada no sistema do TJ.

Contexto da polêmica

A ação penal é desdobramento de um incidente ocorrido em fevereiro de 2025, após a partida entre Mirassol e Palmeiras, válida pelo Campeonato Paulista. O Ministério Público acusa Marcondes de ter chamado o segurança Adilson Antônio de Oliveira de "macaco velho" durante uma discussão pós-jogo.

O caso ganhou contornos jurídicos complexos devido ao uso de inteligência artificial. Uma primeira denúncia, baseada em relatório técnico gerado por IA sobre gravações da TV Tem, foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Marcondes argumentou que o laudo era irregular e que outros peritos haviam identificado a expressão como "paca veia".

Nova denúncia e retorno do processo

Após a anulação do STJ, o MP apresentou uma nova denúncia em abril, sem o relatório com IA, baseando-se apenas em depoimentos de testemunhas. No entanto, em maio, a juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, rejeitou a acusação e arquivou o processo, entendendo que os elementos apresentados ainda dependiam indiretamente do laudo excluído.

O Ministério Público recorreu dessa decisão. A promotora Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern defendeu que o trancamento da ação seria excepcional e que havia indícios suficientes para prosseguir com a investigação. O advogado de Marcondes, Edlênio Xavier Barreto, manteve a defesa da rejeição inicial.

Reação das partes

Euro Filho, advogado do segurança Adilson Antônio, comemorou a decisão do TJ. "A defesa recebe o resultado com satisfação e naturalidade. O TJSP aplicou o devido Direito ao caso concreto. Agora, Marcondes passa a responder à ação penal como réu", afirmou.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Marcondes para obter posicionamento oficial sobre a nova etapa do processo e aguarda retorno. Cabe recurso sobre esta nova decisão, que deve ser encaminhada à Justiça de Mirassol nos próximos dias.