O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a retomada do Programa Municipal de Combate à Obesidade com Tirzepatida em Urupês, interior paulista. Popularmente conhecido como "Bolsa Mounjaro", o programa volta a funcionar após decisão da desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público.
Contexto da briga judicial
A medida suspende os efeitos de uma liminar anterior, dada pela Vara Única de Urupês em 20 de outubro, que paralisava o fornecimento do medicamento. A suspensão inicial tinha sido pedida pelas empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Eli Lilly and Company, que argumentavam irregularidades na dispensação.
O município recorreu ao TJ-SP para manter o tratamento dos pacientes. A defesa local sustentou que a contratação prevê manipulação individualizada, feita sob prescrição médica, e não há produção industrial ou antecipada do fármaco.
Posicionamento do TJ e da Anvisa
A relatora do processo analisou que não foram encontrados indícios de que a preparação do remédio fugiria das receitas médicas individuais. Ela esclareceu que a quantidade estimada no edital tem fins apenas administrativos e orçamentários, não configurando estoque prévio ilegal.
Além disso, a decisão leva em conta o parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão já havia vistoriado o credenciamento do município e não apontou irregularidades sanitárias na manipulação do medicamento pela farmácia contratada.
A desembargadora alertou que suspender o credenciamento inviabilizaria o programa e prejudicaria diretamente os cerca de 400 pacientes que dependem da medicação para controle da obesidade.
Impacto em Urupês
Lançado em fevereiro de 2026, o programa de Urupês foi pioneiro no Brasil ao incluir a tirzepatida aliada a acompanhamento multidisciplinar no sistema público de saúde. Os pacientes recebem atendimento médico, nutricional, psicológico e orientações sobre atividade física.
Desde o início, a iniciativa tem registrado redução de peso e melhora nos indicadores de saúde dos participantes. Os dados são monitorados pela equipe local e servem como base para estudos acadêmicos sobre o tratamento.