Decisão unânime é publicada no Diário Oficial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quinta-feira, 22, que a Justiça de Rio Preto julgue novamente a ação criminal contra o ex-secretário de Saúde Rubem Bottas. A decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal foi publicada no Diário Oficial da Justiça e anula parte do processo anterior.
O relator do recurso, desembargador Ricardo Sale Júnior, apontou que as mensagens de WhatsApp usadas como prova não foram retiradas dos autos, conforme exigido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Sem essa exclusão, o tribunal considerou que a determinação superior não foi cumprida integralmente.
Novo julgamento depende da retirada das provas
Agora, compete ao juiz de primeiro grau em Rio Preto retirar as mensagens dos processos e reavaliar os demais elementos probatórios. O objetivo é formar uma nova convicção sem usar o material considerado inadmissível pela Corte Superior.
"Assim, uma vez determinado o desentranhamento de parte das provas... mostra-se necessária nova apreciação do conjunto probatório remanescente", escreveu o relator na decisão.
Defesa celebra e aposta na absolvição
O advogado de Bottas, Renato Scochi, classificou o resultado como mais uma vitória da estratégia jurídica. Ele afirmou que a defesa mantém a confiança na absolvição do médico, já que os elementos que restarem nos autos seriam insuficientes para sustentar uma condenação criminal.
Contexto: STJ anulou condenação anterior
Bottas havia sido condenado em 2022 a um mês e dez dias de detenção em regime aberto por ameaça à ex-mulher, pena mantida em segunda instância. Em agosto do ano passado, o STJ concedeu habeas corpus, anulou a condenação e ordenou novo julgamento.
A corte superior entendeu que as mensagens de WhatsApp eram ilegais por terem sido produzidas unilateralmente e não autenticadas. Além disso, o STJ contestou a fundamentação do Ministério Público para manter a denúncia após a exclusão dessas provas.