O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedentes, nesta quarta-feira (23), as ações que questionavam a legalidade da nova Planta Genérica de Valores (PGV) instituída em Rio Preto. A decisão, unânime, valida o reajuste de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) determinado pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL).
Contexto da decisão
As ações judiciais foram movidas pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e pela diretoria estadual do partido Avante. Ambas as partes argumentavam contra a implementação da nova tabela de valores imobiliários na cidade.
Agora, com a rejeição das demandas, o município segue com a aplicação da nova PGV, estabelecida por lei municipal aprovada anteriormente pelo Executivo local.
Impacto para Rio Preto
A validação da planta genérica significa que os contribuintes de Rio Preto devem se adequar à nova base de cálculo dos impostos. O reajuste afeta diretamente a arrecadação municipal e a avaliação dos imóveis na região.