O que aconteceu

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai investigar o uso de celular pelo candidato a presidente Romeu Zema (Novo) dentro da cabine de votação. O presidente do tribunal, Carlos Henrique Perpétuo Braga, confirmou na manhã deste domingo (4) que os fatos serão apurados pelos juízes eleitorais.

Braga destacou que os mesários foram instruídos para evitar a entrada de aparelhos eletrônicos na cabine. Segundo ele, se o incidente ocorreu, trata-se de uma "sucessão de equívocos" que será analisada pelas autoridades competentes.

Justificativa do candidato

Romeu Zema explicou à imprensa que entrou com o celular na cabine porque ninguém o alertou sobre a proibição. Ele afirmou que o aparelho é essencial para seu dia a dia, comparando-o a um "dedo", mas garantiu que não tirou fotos nem gravou nada durante o voto.

"Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto", disse o presidenciável, reforçando que apenas cumpriu o ato de votar.

O que diz a lei

O uso de celular na cabine de votação é considerado crime eleitoral. O parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda expressamente portar telefones celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras no local.

  • A violação pode ser interpretada como quebra do sigilo do voto;
  • O Artigo 312 do Código Eleitoral prevê pena de detenção de até dois anos para quem infringir essa regra;
  • O TRE-MG reiterou que as regras são claras e devem ser seguidas rigorosamente.