Decisão unânime
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou, nesta terça-feira (13), improcedente a ação movida pelo vereador Alexandre Montenegro (PL) de Rio Preto. Por votação unânime, o tribunal confirmou a perda do mandato parlamentar.
A decisão encerra uma disputa interna no partido. A íntegra da sentença ainda não foi divulgada oficialmente, mas os pontos principais já foram estabelecidos pelos desembargadores.
Vereador alegou perseguição
Montenegro havia entrado com um pedido para manter o mandato sob a justificativa de sofrer retaliação política. Ele afirmou que seu afastamento das funções partidárias ocorreu após criticar projetos do prefeito Coronel Fábio Candido, também do PL, como o aumento do IPTU e a nova taxa de lixo.
O vereador relatou que sofreu sanções internas, incluindo suspensão de atividades por 12 meses e destituição da presidência de comissões permanentes na Câmara Municipal.
TRE descarta abuso de poder
A juíza relatora Fernanda Massad explicou que as medidas tomadas contra Montenegro fazem parte da autonomia interna dos partidos políticos, garantida pela Constituição Federal. O tribunal entendeu que a instauração de processo ético-disciplinar e a aplicação de estatutos partidários não configuram perseguição, mas sim o exercício regular das regras do PL.
Montenegro também mencionou tentativas de revogação de seu afastamento do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, medida que já havia sido anulada anteriormente por mandado de segurança.
Reação do vereador
Após a notícia da decisão, o político manteve firmeza em relação ao cargo eletivo. "Continuo no mandato até onde Deus permitir", disse Montenegro, reforçando que segue exercendo suas funções enquanto não houver nova determinação judicial ou administrativa definitiva sobre sua filiação partidária.