O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira, 16 de outubro, novas normas para regularizar o uso do WhatsApp em campanhas políticas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte.
Mudanças na legislação
As novas determinações alteram a Resolução nº 23.610/2019/TSE, documento que versa sobre propaganda eleitoral. Foram acrescentados critérios específicos que definem como os candidatos e partidos podem utilizar a plataforma de mensagens durante o processo eleitoral.
A regulamentação busca trazer mais segurança e transparência ao ambiente digital, onde as conversas em grupos e canais têm se tornado ferramentas essenciais de divulgação política.