O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). A medida questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família, mas foi barrada por questões processuais.
Decisão baseada em legitimidade
A decisão não analisou o mérito da questão sobre o aumento. Segundo Mendonça, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação judicial contra um candidato à Presidência da República. Os cargos disputam circunscrições eleitorais distintas: um em nível estadual e outro nacional.
Detalhes do reajuste
O benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%. O percentual corresponde à variação inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização:
- O valor mínimo do benefício passará para R$ 691.
- O valor médio pago chegará a R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou anteriormente que o reajuste está amparado na legislação, pois se trata de um programa permanente. Os valores não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do programa em 2023.