Polêmica na Câmara
Em sessão da Câmara Municipal de Rio Preto, um vereador afirmou que a monarquia teria como objetivo extinguir a escolha dos representantes pelo voto popular. A declaração, feita no calor do debate político, foi contestada por Fernando Cosenza Araujo, professor da Faculdade Einstein e doutor em Administração Pública pela FGV-SP.
O plebiscito de 1993
Ao analisar o caso, o especialista lembra que a Constituição de 1988 permitiu aos brasileiros escolherem a forma de governo em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993. Na ocasião, a população decidiu entre república ou monarquia constitucional, e entre presidencialismo ou parlamentarismo.
Segundo Cosenza, esse fato histórico mostra que república e democracia não são sinônimos. O movimento monarquista brasileiro nunca defendeu abolir as eleições. Portanto, associar automaticamente monarquia a autoritarismo é uma imprecisão conceitual grave.
Legitimidade além do voto
O artigo também aborda outra questão levantada pelo vereador: a participação de não eleitos na gestão municipal. O professor cita Max Weber para explicar que a legitimidade das instituições modernas não vem apenas do voto, mas também da autoridade legal-racional estabelecida pelas leis.
A administração pública inclui servidores concursados, funções de confiança e cargos em comissão. Todos atuam sob regras constitucionais. Dizer que só os eleitos têm legitimidade empobrece a compreensão da democracia, segundo o texto.
Debate público exige precisão
Cosenza conclui que a causa monárquica é legítima e não precisa de defesa pessoal, mas a história e a ciência política exigem respeito aos fatos. Quem ocupa tribuna pública deve distinguir opinião de fato. Construir versões convenientes da realidade, seja por desconhecimento ou estratégia retórica, prejudica o debate democrático em Rio Preto e no Brasil.