Investigação solicitada ao Ministério Público
O vereador Alexandre Montenegro (PL) encaminhou nesta quinta-feira (17/09) um pedido de investigação ao Ministério Público (MP) de São José do Rio Preto. A solicitação visa apurar a desistência da Prefeitura Municipal em implementar um restaurante popular na região norte da cidade.
A iniciativa, conhecida como 'Bom Prato Municipal', foi iniciada durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB). Na quarta-feira (16), a administração municipal confirmou oficialmente que o projeto não será concretizado no local previsto.
Custos e justificativa técnica
O projeto previa a oferta de 2 mil refeições diárias por R$ 1,00. Desde seu lançamento, em dezembro de 2023, até setembro de 2026, os cofres públicos investiram R$ 1,4 milhão. O valor inclui uma emenda parlamentar de R$ 600 mil, 19 meses de aluguel pago e a instalação de climatizadores.
A assessoria da Prefeitura informou que a decisão baseou-se em estudo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Os fatores apontados foram baixo fluxo de usuários, a distância de quatro quilômetros do Bom Prato existente no Centro e custos elevados de manutenção, estimados em R$ 300 mil mensais.
Destinação dos recursos e equipamentos
O contrato de locação do imóvel na avenida Mirassolândia, no valor de R$ 35 mil mensais, não foi renovado e o prédio será devolvido ao proprietário. Segundo a prefeitura, parte dos equipamentos será incorporada às cozinhas das escolas municipais, enquanto outra parte será destinada ao Banco de Alimentos para ampliar a capacidade de produção.
Montenegro aponta suposta "ociosidade" do governo municipal e descarte de investimento sem contraprestação social. Ele solicita a apuração da responsabilidade administrativa e civil dos gestores envolvidos na concepção, contratação e cancelamento do projeto.